Sefa automatiza o pedido de cessação de emissor de cupom fiscal.
O processo passou a ser totalmente virtual, com o pedido e a definitiva cessação sendo feito sem necessidade de protocolar processo físico junto as unidades fazendárias. “Era uma necessidade, em razão do aumento da quantidade de pedidos de cessação de ECF junto a Sefa, automatizar os pedidos”, explica o auditor de receitas estaduais.
Koury lembra que o advento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFCe, vai eliminar a necessidade de uso dos ECFs, e com isso deverão aumentar os pedidos de cessação. Até dezembro há um potencial estimado de pedidos de cessação para 7.354 equipamentos, que deixarão de ser utilizados pelas empresas obrigadas ao uso exclusivo de NFCe, a partir de dezembro deste ano.
Os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ICMS, estão obrigados a utilizar ECF quando tiverem um faturamento anual de 120 mil reais, “mas esta obrigação está sendo substituída pelo uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, para muitos contribuintes, e até dezembro de 2016 todos os contribuintes do varejo estarão usando a NFC-e”, explica Koury.
No Portal de Serviços da Secretaria (www.sefa.pa.gov.br), o interessado acessa o serviço e identifica os equipamentos para os quais solicita cessação de uso e a empresa que fará a intervenção. A empresa recebe um aviso pelo sistema e tem o prazo de um mês para finalizar a ação. “Caso a cessação não seja finalizada em 30 dias a autorização será indeferida e a empresa terá que fazer novo pedido junto a Sefa”, explica Koury.
O “Manual Pedido de Cessação de ECF”, que contém as orientações relativas ao pedido de cessação de uso, está disponível no endereço eletrônico:
Para os credenciados, sobre o download e manuais dos programas de geração e transmissão dos arquivos de MF/MFD:
http://www.sefa.pa.gov.br/site/index.php/downloads/10747-cessacao-ecf-orientacao-ao-credenciado
Para maiores informações as empresas podem ligar para o call center, 0800.725.5533.
