Grupo de 26 mil empresas de pequeno porte pode emitir NFC-e no Pará

Publicado: Terça, 31 Maio 2016

A NFC-e é um modelo de nota fiscal eletrônica usada nas operações de venda a varejo presencial e de entrega em domicílio a consumidor final, substituindo a tecnologia dos emissores de cupom fiscal, ECF. "É um projeto de grande porte e alto impacto na economia paraense, pois vai reduzir significativamente os custos associados à conformidade fiscal das empresas do varejo", explica o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha.

"Estamos alertando que o início do prazo não significa que as empresas sejam obrigadas a emitir imediatamente o documento. Elas terão um prazo para trocar o equipamento emissor de cupom fiscal, ECF, e as notas em papel por um programa emissor de NFC-e", informa o coordenador do projeto estadual, auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury.

Ele explica que para emitir a NFC-e é preciso que a empresa use um certificado digital, certificado digital padrão ICP-Brasil (infraestrutura de chaves públicas), e que tenha um programa para emitir as notas: "É importante ressaltar que para as novas empresas, que abrirão suas portas a partir de 1º de junho deste ano, a NFC-e será obrigatória e não poderá ser usado nem ECF e nem nota em papel"

Maiores informações podem ser obtidas por meio pelo call center 0800 725 5533 FREE, ou no site www.sefa.pa.gov.br/nfce