Crescem emissões de Nota fiscal eletrônica a consumidor no Pará

Publicado: Terça, 05 Julho 2016

 

 Em junho a Secretaria da Fazenda, Sefa, registrou a emissão de 17 milhões de Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

São 15 mil empresas emitindo em 138 municípios. Desde que as emissões do novo documento fiscal começaram, em agosto de 2014, o Pará registrou 76 milhões de notas eletrônicas.

"Agora, com o calendário das obrigatoriedades concluído, praticamente todas as empresas devem passar a emitir NFC-e, menos os micro empreendedores individuais, MEI", explica o coordenador estadual do projeto NFC-e no Pará, auditor fiscal de receitas estaduais José Guilherme Koury.

 Ele avalia que a NFC-e está em fase de consolidação no estado, e que há um crescimento acentuado das emissões. "Em junho de 2015 foram emitidas 480 mil notas, e este ano a emissão alcançou 76 milhões de notas".

 Koury destaca vários beneficios no novo modelo de documento fiscal, como a facilidade para arquivar as notas e o menor uso de papel para emissão. "No Pará temos a integração da NFC-e com a Nota Fiscal Cidadã, o que dá ao consumidor cadastrado no programa a grande vantagem de ter, durante cinco anos, todas as NFC-e emitidas com CPF arquivadas no site da Nota Fiscal Cidadã".

 A partir do dia 1º de junho de 2016, as empresas paraenses de pequeno porte passaram a ser obrigadas a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. São cerca de 26 mil empresas que terão o prazo de 18 meses para fazerem as adaptações. Neste período de transição elas podem emitir notas, cupons fiscais e NFC-e.

 A NFC-e é um modelo de nota fiscal eletrônica usada nas operações de venda a varejo presencial e de entrega em domicílio a consumidor final, substituindo a tecnologia dos emissores de cupom fiscal, ECF.

 Segundo o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha, o projeto é de grande porte e tem alto impacto na economia paraense, pois vai reduzir significativamente os custos associados à conformidade fiscal das empresas do varejo.