O que é a NFCE?

A NFC-e é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. A NFC-e substitui a nota fiscal de venda a consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. 

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica simplifica o processo de venda, facilita a guarda de arquivos para o consumidor, elimina equipamentos para o comerciante e, para o Fisco, permite ter acesso em tempo real as informações.

Como será implantado o Projeto no Pará? 

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou em abril de 2014 o piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Cinco empresas regionais vão participar do projeto piloto, e a emissão deve começar já em abril. Em 2014 a Secretaria vai fazer os testes necessários a implantação do novo sistema e aceitar adesões espontâneas. Em 2015, será definido um cronograma de enquadramento das empresas por faixa de faturamento.

“A NFC-e pode ser emitida em celulares e tablets ou acessada por meio do QR code”, informa o diretor de Fiscalização da Sefa, Célio Cal Monteiro, que vai coordenar a implantação da NFC-e no Pará.