33. O SOFTWARE USADO PARA EMITIR NFC-E DEVE SER HOMOLOGADO POR ALGUM ENTIDADE OU ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO?

Não. O projeto da NFC-e prevê que não haja homologação prévia de hardware ou de software, exatamente nos mesmo moldes da NF-e. Somente o cadastramento do fornecedor e do software é necessário, a partir de abril de 2018.