26. HÁ OBRIGATORIEDADE DA GUARDA DO DANFE NFC-E PELO EMITENTE E PELO CONSUMIDOR?

Não. O documento fiscal relativo à operação é o arquivo digital da NFC-e. Por se tratar de um documento fiscal digital, a NFC-e deve ser armazenada eletronicamente pelo período de 5 (cinco) anos pelo emissor conforme determinado pela legislação tributária. O consumidor poderá, no mesmo prazo, consultar o documento usando a chave de acesso ou o QR-Code.